Recurso Inominado Cível 3000746-09.2023.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSENIAS DE SOUSA MELO

CPF 360.***.***-20

Autor

JHONATAS MORAIS ALMEIDA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36950331

15/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:43

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FRANCISCO DE ASSIS GEORGE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 52740•Representa: PASSIVO

JOAO FELIPE SAMPAIO XAVIER DA SILVA

OAB/CE 51988•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JOAO FELIPE SAMPAIO XAVIER DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2026, 20:21

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2026, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 08:09

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35882730

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35882730

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35882730

20/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 09:40

Conhecido o recurso de JOSENIAS DE SOUSA MELO - CPF: 360.165.353-20 (RECORRENTE), JHONATAS MORAIS ALMEIDA LTDA - CNPJ: 37.364.629/0001-20 (RECORRIDO), FRANCISCO DE ASSIS GEORGE LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 652.094.193-04 (ADVOGADO) e JOAO FELIPE SAMPAIO XAVIER DA SILVA - CPF: 012.117.863-31 (ADVOGADO) e provido em parte

16/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 13:30

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026. Documento: 35221170

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35221170

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2026, 19:30

Decisão

•11/11/2025, 21:00

Decisão

•11/11/2025, 21:00

Sentença

•20/10/2025, 21:05

Sentença

•20/10/2025, 21:05

Despacho

•29/01/2025, 01:45

Despacho

•10/07/2024, 02:05

Despacho

•20/06/2024, 21:53

Despacho

•05/06/2024, 01:52

Despacho

•05/06/2024, 01:52

Despacho

•07/05/2024, 21:02

Despacho

•07/05/2024, 21:02

Despacho

•07/02/2024, 23:04

Decisão

•16/11/2023, 18:22

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