Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape
Partes do Processo
OSANA FEITOSA DA SILVA
CPF 760.***.***-20
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:38
Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 16:59
Transitado em Julgado em 28/06/2024
16/09/2024, 16:59
Juntada de Certidão
16/09/2024, 16:59
Decorrido prazo de Enel em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:26
Decorrido prazo de DANIELA MENDES TAVORA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:35
Decorrido prazo de DANIELA MENDES TAVORA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:35
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87544606
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PROCESSO Nº 0013684-26.2019 SENTENÇA R.H.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, proposta por OSANA FEITOSA DA SILVA, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, em litisconsorte com COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), qualificados nos autos. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87544606
06/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87544606
05/06/2024, 11:13
Julgado improcedente o pedido
04/06/2024, 14:56
Conclusos para despacho
22/05/2023, 16:06
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa