Recurso Inominado Cível 3000483-84.2024.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MARIA FERREIRA ALVES DE SAMPAIO

CPF 366.***.***-06

Autor

PANAMERICANO SA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 19:28

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Perguntas Frequentes

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES

OAB/CE 18015•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: PASSIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33646463

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33646463

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33646463

11/02/2026, 12:45

Conhecido o recurso de MARIA FERREIRA ALVES DE SAMPAIO - CPF: 366.231.303-06 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2026, 15:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32739539

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32739539

19/01/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 22:21

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:45

Despacho

•15/12/2024, 16:14

Sentença

•31/08/2024, 23:35

Ata de Audiência de Conciliação

•03/07/2024, 10:48

Decisão

•29/03/2024, 17:29

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