Apelação Cível 0629020-42.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONEL MAIA E SILVA NETO

CPF 441.***.***-87

Autor

CRISTIANO REGIS LIMA DO NASCIMENTO

CPF 824.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 22:16

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE

OAB/CE 12359•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

17/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

17/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33386297

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33390815

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33386297

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33390815

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:02

Decisão

•08/02/2026, 15:12

Decisão

•08/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 18:30

Despacho

•02/09/2025, 17:42

Despacho

•13/05/2025, 07:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 06:04

Despacho

•20/01/2025, 15:10

Decisão

•17/01/2025, 16:11

Petição

•15/01/2025, 18:50

Decisão

•15/01/2025, 18:50

Despacho

•07/11/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 08:11

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