Recurso Inominado Cível 3000751-91.2024.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

RAMMON XAVIER MOREIRA

CPF 617.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 14:10

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AMANDA SILVA MARQUES

CPF 071.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: ATIVO

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO

OAB/CE 35593•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24814842

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24814842

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814842

02/07/2025, 14:27

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19951485

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19951485

01/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:02

Despacho

•29/04/2025, 16:44

Decisão

•17/03/2025, 11:20

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 19:03

Sentença

•10/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:16

Despacho

•04/07/2024, 17:50

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