3012551-76.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.082,04

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 15:21

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:43

3012551-76.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA MOREIRA MAIA em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265541

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18265541

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265541

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA MOREIRA MAIA em 10/12/2024 23:59.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

legal