Agravo de Instrumento 3000415-16.2024.8.06.9000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIncidência sobre Ajuda de CustoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DA SILVA

CPF 706.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 04/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:18

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 04/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 17:13

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:13

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12764276

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000415-16.2024.8.06.9000 Trata-se de agravo de instrumento por meio do qual o agravante pretende a reforma de decisão do juízo originário que concedeu a tutela antecipada de urgência requerida, para o agravante averbasse na declaração do agravado que os rendimentos foram recebidos sob

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12764276

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12764276

11/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:09

Documentos

DECISÃO

•11/06/2024, 11:21

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