Cumprimento de sentença 3001753-21.2022.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.172,59

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KARINE COSTA LEANDRO

CPF

Autor

GABRIEL DE LIMA ARARIPE

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

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JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA

OAB/CE 43190·CPF·Representa: Autor

KARINE COSTA LEANDRO

OAB/CE 36954·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KARINE COSTA LEANDRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 20:56

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 16:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3001753-21.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, faço juntada nestes autos da(o) e-mail oriundo da CAIXA dando conta de que a transferência relativa ao alvará não foi realizada por inconsistência nos dados bancários informados, razão pela qual, por ato ordinatório do MM Juiz, encaminho intimação à parte autora por seu patrono para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 14 de junho de 2023. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:21

Processo Desarquivado

14/06/2023, 13:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 22:19

Expedição de Alvará.

07/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA ARARIPE em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:24

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de KARINE COSTA LEANDRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 20:56

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 16:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:30

DESPACHO

•12/05/2023, 19:09

Reportar Problema

legal

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16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3001753-21.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, faço juntada nestes autos da(o) e-mail oriundo da CAIXA dando conta de que a transferência relativa ao alvará não foi realizada por inconsistência nos dados bancários informados, razão pela qual, por ato ordinatório do MM Juiz, encaminho intimação à parte autora por seu patrono para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 14 de junho de 2023. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:21

Processo Desarquivado

14/06/2023, 13:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 22:19

Expedição de Alvará.

07/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA ARARIPE em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:24

Decorrido prazo de KARINE COSTA LEANDRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:24

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GABRIEL DE LIMA ARARIPE e outros REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001753-21.2022.8.06.0003 Vistos, etc. Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o cumprimento da sentença que não fora voluntariamente cumprida. Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executada, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, d

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:31

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3001753-21.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seus patronos, para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 22 de maio de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de KARINE COSTA LEANDRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA ARARIPE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:41

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Processo nº 3001753-21.2022.8.06.0003 R. H. A parte promovida, regularmente intimada a comprovar o cumprimento da sentença, deixou o prazo decorrer sem comprovar o reembolso das milhas à parte autora Desse modo, fica a promovida intimada, por seus patronos habilitados nos autos, para comprovar o cumprimento integral da sentença no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, al

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:09

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para fornecer dados bancários para transferência, conforme Portaria nº557/2020 - TJCE, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:41

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Processo nº 3001753-21.2022.8.06.0003 R. H. Intime-se a parte promovida, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, CPC, e penhora. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 17/03/2023

30/03/2023, 18:05

Juntada de Certidão

30/03/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 21:48

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de KARINE COSTA LEANDRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por GABRIEL DE LIMA ARARIPE e KARINE COSTA LEANDRO em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transpor

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por GABRIEL DE LIMA ARARIPE e KARINE COSTA LEANDRO em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transpor

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por GABRIEL DE LIMA ARARIPE e KARINE COSTA LEANDRO em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transpor

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por GABRIEL DE LIMA ARARIPE e KARINE COSTA LEANDRO em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transpor

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de réplica

17/02/2023, 22:28

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de contestação

29/01/2023, 19:31

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 16:18

Audiência Conciliação redesignada para 30/01/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 10:51

Juntada de certidão

27/10/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 19:21

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:00

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/10/2022, 21:00

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 21:00

DESPACHO

•12/05/2023, 19:09

PETIÇÃO

•11/05/2023, 20:04

DESPACHO

•09/05/2023, 14:54

DESPACHO

•09/05/2023, 14:54

DESPACHO

•02/04/2023, 17:31

PETIÇÃO

•29/03/2023, 21:48

PETIÇÃO

•29/03/2023, 21:48

SENTENÇA

•27/02/2023, 16:42