Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOAO VIANNEY CAMPOS DE MESQUITA
CPF 010.***.***-04
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 15:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2024, 15:33
Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024, 15:32
Juntada de Certidão
10/07/2024, 15:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:00
Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de ANA RODRIGUES FABIAN em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:57
Decorrido prazo de ANA RODRIGUES FABIAN em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:57
Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88053690
14/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88053690
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H.
Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.
13/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88053690
13/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053690