Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0222412-95.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA MOREIRA

CPF 711.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:13

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:29

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060392

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060392

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88060392

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060392

13/06/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:29

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 09:29

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/04/2020, 18:08

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