Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2020
Valor da Causa
R$ 479,80
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA
CPF 245.***.***-87
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/07/2024, 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2024, 13:49
Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024, 13:48
Juntada de Certidão
02/07/2024, 13:48
Decorrido prazo de MAYARA LIMA RANGEL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:28
Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88071501
17/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88071501
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H.
Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8
14/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88071501
14/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88071501
13/06/2024, 09:06
Julgado improcedente o pedido
12/06/2024, 16:48
Conclusos para decisão
12/06/2024, 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2022, 10:49
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa