Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0111981-28.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EDIVA ARAUJO DE SOUSA

CPF 370.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO BEC S.A.

CNPJ 07.***.***.0034-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:11

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:31

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060394

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060394

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88060394

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060394

13/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 10:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 10:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 10:06

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/02/2019, 09:52

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