Apelação Cível 3000678-71.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ANTONIA VILCA DE SOUSA DANTAS

CPF 244.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:56

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: ATIVO

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245•Representa: ATIVO

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336•Representa: ATIVO

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIA VILCA DE SOUSA DANTAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 25944394

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 25944394

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25944394

06/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial

01/08/2025, 17:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2025, 22:36

Despacho

•19/05/2025, 12:06

Despacho

•17/03/2025, 19:19

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:51

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:51

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:51

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:51

Sentença

•13/02/2025, 17:57

Despacho

•12/06/2024, 15:57

Decisão

•01/11/2023, 16:59

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