Recurso Inominado Cível 3001299-14.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.087,04

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

NATALIA MARIA OLIVEIRA LIMA

CPF 068.***.***-76

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 11:51

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Advogados / Representantes

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/CE 51012•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 26611150

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 26611150

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26611150

05/08/2025, 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/08/2025, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/08/2025, 17:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/07/2025, 16:08

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24893000

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24893000

02/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 09:23

Despacho

•01/07/2025, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 10:26

Despacho

•20/02/2025, 12:14

Despacho

•16/01/2025, 09:24

Decisão

•04/11/2024, 16:57

Sentença

•17/10/2024, 11:48

Despacho

•10/10/2024, 14:25

Despacho

•07/10/2024, 15:16

Sentença

•25/09/2024, 18:30

Despacho

•12/08/2024, 12:28

Decisão

•13/06/2024, 10:22

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