Apelação Cível 3011863-17.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 97.932,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 427.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 427.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO

OAB/CE 17110•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO

OAB/CE 17110•Representa: PASSIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 13:17

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35311548

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35311548

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35311548

09/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026. Documento: 34869871

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34869871

17/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 18:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 17:57

Despacho

•27/10/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 16:18

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 16:18

Sentença

•13/08/2025, 22:29

Despacho

•28/05/2025, 17:14

Despacho

•21/03/2025, 16:38

Despacho

•22/01/2025, 18:05

Despacho

•11/11/2024, 11:43

Despacho

•02/09/2024, 14:26

Decisão

•13/07/2024, 20:21

Decisão

•09/07/2024, 10:20

Decisão

•13/06/2024, 10:40

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 18:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h