Procedimento Comum Cível 0039175-78.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:47

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 08:41

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127933640

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127933641

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127933640

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039175-78.2011.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAUCAIA POLO PASSIVO:JOSE GILVANE TEIXEIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE - CE15304-A e CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA - CE6863-A INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE ID 115351887: " Posto isso e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo que condeno o promovido na obrigação de fazer consistente na descontinuidade da obra até a regularização do imóvel objeto da ação junto a requerente, conforme as normas municipais, deferindo a liminar deferida. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da causa, corrigidos a partir desta decisão, nos termos do art. 85, § 3º e 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado, se houver pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para o devido cumprimento de sentença. Caso haja recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e após remetam-se ao E. TJCE. Expedientes necessários. " CAUCAIA/CE, 02 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127933641

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039175-78.2011.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAUCAIA POLO PASSIVO:JOSE GILVANE TEIXEIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE - CE15304-A e CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA - CE6863-A INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE ID 115351887: " Posto isso e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo que condeno o promovido na obrigação de fazer consistente na descontinuidade da obra até a regularização do imóvel objeto da ação junto a requerente, conforme as normas municipais, deferindo a liminar deferida. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da causa, corrigidos a partir desta decisão, nos termos do art. 85, § 3º e 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado, se houver pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para o devido cumprimento de sentença. Caso haja recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e após remetam-se ao E. TJCE. Expedientes necessários. " CAUCAIA/CE, 02 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127933641

02/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127933640

02/12/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:05

Despacho

•02/07/2024, 18:08

Despacho

•17/05/2024, 22:52

Certidão

•19/12/2023, 13:07

Decisão

•08/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:14

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:11

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