Recurso Inominado Cível 3000022-87.2022.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.055,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MARIA OZANIRA DUARTE SILVA

CPF 980.***.***-04

Autor

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 15:32

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Perguntas Frequentes

ADRIANO RODRIGUES FONSECA

OAB/CE 31130•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28498846

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28498846

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28498846

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28498846

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28498846

22/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28498846

22/09/2025, 13:17

Conhecido o recurso de MARIA OZANIRA DUARTE SILVA - CPF: 980.030.973-04 (RECORRENTE) e não-provido

19/09/2025, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2025, 07:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2025, 18:53

Despacho

•28/08/2025, 20:32

Despacho

•28/08/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 09:20

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 09:20

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 09:20

Sentença

•31/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:07

Despacho

•30/08/2024, 14:32

Decisão

•08/04/2024, 15:49

Despacho

•10/11/2022, 16:02

Decisão

•07/10/2022, 11:38

Despacho

•11/07/2022, 11:29

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