Recurso Inominado Cível 3000096-56.2024.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.720,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Aurora

Partes do Processo

HUENES NUBES PESSOA LEITE

CPF 067.***.***-41

Autor

FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE - FMJ

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 17:47

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FIC - MOREIRA CAMPOS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT MOREIRA GONCALVES

OAB/CE 25810•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de HERBERT MOREIRA GONCALVES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 18404981

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18404981

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18404981

05/03/2025, 14:22

Conhecido o recurso de HUENES NUBES PESSOA LEITE - CPF: 067.644.903-41 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 07:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/02/2025, 17:08

Desentranhado o documento

14/02/2025, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 15:58

Despacho

•11/02/2025, 08:03

Despacho

•11/02/2025, 08:03

Despacho

•12/11/2024, 13:09

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 14:54

Sentença

•29/10/2024, 15:43

Decisão

•13/06/2024, 20:37

Despacho

•11/03/2024, 15:20

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