Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003192-19.2014.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.223,92

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Partes do Processo

MARIA BENICIO BRAGA COSTA

Autor

MARIA BENICIO BRAGA COSTA

CPF 977.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 168263714

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168263714

13/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes

CICERO MARIO DUARTE PEREIRA

OAB/CE 12564•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168263714

12/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:46

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 10:42

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 13:13

Documentos

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 14:04

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 14:04

Sentença

•12/08/2025, 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 10:58

Decisão

•07/10/2024, 18:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 11:54

Despacho

•13/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:13

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•13/03/2023, 14:24

Interlocutória

•25/10/2022, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 18:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2022, 11:58

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