Procedimento Comum Cível 0003909-87.2015.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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0003909-87.2015.8.06.0032

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 775.989,61

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

CORTEZ ENGENHARIA LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-66

Autor

EMPRESA

Terceiro

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ 06.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de CORTEZ ENGENHARIA LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:33

Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 88120869

18/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 88120869

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Amontada 0003909-87.2015.8.06.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] CORTEZ ENGENHARIA LTDA. MUNICIPIO DE AMONTADA Vistos. Tendo em vista a manifestação do Município de Amontada em ID 42390922, bem como considerando que o ponto controvertido se delimita a análise da base de cálculo usada na incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Defiro a produção de prova documental e a rea

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88120869

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88120869

14/06/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 06:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 06:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:02

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 21:48

Mov. [102] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 15:33

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 06:14

Decisão

•14/06/2024, 06:14

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 11:00

Ementa

•28/05/2021, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 11:00

Ementa

•28/05/2021, 11:00

Ementa

•28/05/2021, 11:00

Ementa

•28/05/2021, 11:00

Ementa

•28/05/2021, 11:00

Ementa

•28/05/2021, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 11:00

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2021, 11:00

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