Termo Circunstanciado 0010625-61.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DANIEL SERAFIM CUNHA

Reu

ROBERTO WILLAMS MELO DA SILVA

CPF 039.***.***-12

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

22/07/2024, 15:03

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Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de Daniel Serafim Cunha em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88149718

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88149718

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010625-61.2020.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Daniel Serafim Cunha REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO AIRTON DA SILVA - CE8440 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o advogado acima citado acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Q

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88149718

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88149718

14/06/2024, 09:21

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 14:24

DESPACHO

•12/12/2023, 14:58

DESPACHO

•09/08/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 10:35

SENTENÇA

•06/07/2021, 13:26

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•06/07/2021, 13:26

SENTENÇA

•02/07/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 12:26

DESPACHO

•02/03/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 19:07

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