Apelação Cível 0094617-29.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA NEUMAR ARAUJO ARRUDA

CPF 120.***.***-04

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DAMASCENO DE ALBUQUERQUE

Autor

CAMILA ARRUDA DE ALBUQUERQUE

CPF 000.***.***-44

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 14:41

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LUIZ CARLOS DAMASCENO DE ALBUQUERQUE

CPF 092.***.***-87

Autor

GEORGE ARRUDA DE ALBUQUERQUE

CPF 792.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY

OAB/CE 7028•Representa: ATIVO

CECILIA PARENTE PINHEIRO

OAB/CE 19065•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de THIAGO ARRUDA DE ALBUQUERQUE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:43

Decisão

•17/09/2025, 10:44

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Despacho

•25/02/2025, 05:33

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 19:45

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 19:45

Sentença

•30/10/2024, 15:20

Decisão

•13/06/2024, 12:55

Despacho

•14/09/2023, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2020, 10:03

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