Procedimento Comum Cível 0237452-49.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.150,49

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERNANDES QUINTINO GONCALVES

CPF 261.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CRISTIANO ALVES GONCALVES

OAB/CE 46047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193901038

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193901038

09/03/2026, 00:00

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Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193901038

06/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 19:51

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2026, 17:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO ALVES GONCALVES em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88114319

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88114319

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERNANDES QUINTINO GONCALVES REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros R.H. Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pelo requerido id 36766864, Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza INTIME-SE a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2 do CPC. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88114319

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88114319

14/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:08

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:14

Despacho

•13/06/2024, 18:08

Despacho

•03/04/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 11:31

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