Termo Circunstanciado 3000277-65.2023.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

JOSE ADAO DE LIMA

CPF 555.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ELIEZER JANDER GOMES

Terceiro

ELIEZER JANDER GOMES

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO MONTE NETO

OAB/CE 29802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:41

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Decorrido prazo de JOSE ADAO DE LIMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:40

Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 87648022

18/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 87648022

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000277-65.2023.8.06.0179. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: JOSE ADAO DE LIMA Promovido: ELIEZER JANDER GOMES DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de desarquivamento para execução de multa por obrigação de não fazer em processo criminal. Parecer de ID 87437024 em que o Ministério Público opinou pelo não conhecimento do

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87648022

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87648022

14/06/2024, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:52

Documentos

DECISÃO

•14/06/2024, 09:59

DESPACHO

•18/04/2024, 10:52

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

•17/04/2024, 23:57

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•30/11/2023, 10:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 01:15

DESPACHO

•28/07/2023, 09:51

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