Apelação / Remessa Necessária 3000294-34.2023.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.272,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

EDMILSON NOGUEIRA DIOGENES

CPF 068.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 10/03/2025

21/03/2025, 10:36

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MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO

OAB/CE 51510•Representa: ATIVO

JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA

OAB/CE 20994•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:32

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16274347

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16274347

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16274347

10/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 09:19

Documentos

Petição

•16/12/2024, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 20:24

Despacho

•04/11/2024, 11:28

Despacho

•06/08/2024, 18:50

Decisão

•08/07/2024, 20:37

Decisão

•03/07/2024, 18:32

Decisão

•13/06/2024, 13:47

Despacho

•14/05/2024, 16:36

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 13:40

Sentença

•21/04/2024, 18:47

Despacho

•05/04/2024, 11:54

Decisão

•22/02/2024, 18:00

Despacho

•05/02/2024, 12:49

Decisão

•12/12/2023, 12:17

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