Apelação Cível 0001171-10.2000.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelNão CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.917,49

Orgao julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

JOSE ORLEANS CAVALCANTE

CNPJ 63.***.***.0001-74

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/11/2020, 15:43

Juntada de Certidão

30/11/2020, 15:42

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Terceiro

DELEGADO

Terceiro

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PAULO REGIS SOUSA BARROS

OAB/CE 16712•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/11/2020, 15:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/11/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2020, 14:58

Expedição de expediente

12/10/2020, 17:32

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

12/10/2020, 17:31

Expedição de documento

12/10/2020, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado

09/10/2020, 12:16

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2020, 08:47

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2020, 16:16

Incluído em pauta para 08/10/2020 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/09/2020, 09:49

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

16/06/2020, 14:12

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•30/11/2020, 15:29

Acórdão

•12/10/2020, 17:31

Inteiro Teor do Acórdão

•12/10/2020, 17:31

Autos Digitalizados

•13/06/2020, 16:27

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