Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0166815-78.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 362,01

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAXIMINA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF 797.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 07:28

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 07:28

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SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

06/08/2024, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88074526

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88074526

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88074526

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88074526

14/06/2024, 13:05

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 09:47

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 09:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2024, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 20:06

SENTENÇA

•13/06/2024, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2021, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2019, 09:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/09/2019, 10:21

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