Procedimento Comum Cível 0280553-73.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DHEYMIE GONCALVES

CPF 002.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2026, 11:20

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 11:20

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 18:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186755694

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186755694

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186755694

14/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 06:26

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:44

Sentença

•18/11/2025, 12:15

Despacho

•19/08/2025, 11:53

Decisão

•13/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 11:15

Documentos Diversos

•08/03/2022, 20:56

Documentos Diversos

•23/02/2022, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 09:12

Documentos Diversos

•23/11/2021, 13:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h