Apelação Cível 3013857-80.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BARBARA AGUIRRE DE MELO

CPF 836.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 14/03/2025

24/03/2025, 16:41

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO UECE

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 55853•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BARBARA AGUIRRE DE MELO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17782746

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17782746

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782746

13/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 14:57

Conhecido o recurso de BARBARA AGUIRRE DE MELO - CPF: 836.405.332-91 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 19:25

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17480996

28/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 11:18

Despacho

•16/01/2025, 17:48

Despacho

•06/09/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 11:41

Sentença

•27/08/2024, 12:08

Despacho

•13/08/2024, 14:55

Decisão

•14/06/2024, 10:02

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 08:59

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