Execução Fiscal 3023978-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 318.206,55

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AWFA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:31

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Decorrido prazo de AWFA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de AWFA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:41

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:43

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88010632

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88010632

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: AWFA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Valor da Causa: R$ 318.206,55 O parcelamento ad Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3023978-07.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88010632

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88010632

14/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 15:33

Documentos

DECISÃO

•10/07/2024, 15:15

DECISÃO

•11/06/2024, 15:33

DESPACHO

•31/01/2024, 14:18

DESPACHO

•18/01/2024, 14:52

DECISÃO

•31/07/2023, 10:21

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