Apelação Cível 0019518-49.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 938,15

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

FRANCISCO CARLOS ENEAS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 04/09/2024

11/10/2024, 14:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de Francisco Carlos Eneas de Lima em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 15:53

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 13242374

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13242374

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13242374

10/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2024, 06:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024. Documento: 12830971

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12830971

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2024, 00:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:43

SENTENÇA

•01/11/2023, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2019, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2019, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2019, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2019, 15:27

SENTENÇA

•16/11/2019, 15:27

SENTENÇA

•16/11/2019, 15:27

SENTENÇA

•16/11/2019, 15:27

SENTENÇA

•16/11/2019, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h