Apelação Cível 0050541-93.2021.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 58.377,82

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIAPINA

CNPJ 07.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBIAPINA

Autor

JOSE LOPES BORGES

CPF 809.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LARA LINHARES DE MENEZES

OAB/CE 38513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2025, 21:17

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:06

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIAPINA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE LOPES BORGES em 22/11/2024 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE LOPES BORGES em 22/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15650853

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15650853

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15650853

11/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2024, 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBIAPINA - CNPJ: 07.523.186/0001-02 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367951

29/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2024, 17:01

Despacho

•21/10/2024, 18:18

Despacho

•18/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:39

Sentença

•16/05/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•16/05/2024, 14:02

Intimação da Sentença

•16/05/2024, 14:02

Sentença

•21/03/2024, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 19:43

Ata de Audiência (Outras)

•17/11/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 17:02

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