Procedimento Comum Cível 0200598-28.2023.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

AGUSTINHO PEDRO DE LIMA

CPF 056.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAMOEL DE SOUSA MARTINS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de SAMOEL DE SOUSA MARTINS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138193254

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138193254

21/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:30

Conclusos para despacho

27/06/2024, 05:58

Decorrido prazo de SAMOEL DE SOUSA MARTINS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:41

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87670509

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87670509

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Na decisão interlocutória (id. 80089959), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará foi devidamente citado para apresentar contestação, tendo este deixado prazo transcorrer "in albis", sem nada ter apresentado (id. 80089966). Desse modo, decreto a REVELIA do Detran/CE, devendo incidir seus efeitos meramente processuais (art. 344 do CPC). Assim, INTIMEM-SE as partes para manifestar interesse na produção de outras provas no prazo de 05 (cinco) dias, após, com ou sem manifestaçã

17/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 16:01

Sentença

•21/03/2025, 14:13

Despacho

•14/10/2024, 22:30

Despacho

•14/06/2024, 10:13

Interlocutória

•14/11/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 22:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h