Execução Fiscal 0012883-63.2013.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.920,54

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

TEREZA BATISTA LIMA

CPF 117.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:03

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Recebidos os autos

07/08/2024, 14:40

Juntada de despacho

07/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012883-63.2013.8.06.0136. APELANTE: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS APELADO: TEREZA BATISTA LIMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NEGLIGÊNCIA DO EXEQUENTE. ART. 485, INCS. II E III, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. INOBSERV Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 08:29

Juntada de Informações

12/12/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/05/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:35

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 18:10

Sentença

•16/09/2025, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 16:26

Despacho

•14/05/2024, 12:01

Despacho

•15/12/2023, 15:49

Despacho

•06/11/2023, 17:04

Apelação

•05/09/2023, 09:50

Sentença

•29/05/2023, 12:29

Despacho

•11/01/2023, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:37

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