Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0159767-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.732,07

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA MARLUCE FALCAO DA FONSECA

CPF 123.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 15:39

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SEFAZ

Terceiro

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 15:38

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88053703

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88053703

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88053703

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053703

14/06/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 19:54

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 19:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 19:54

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/08/2019, 09:52

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