Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0186730-16.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.679,14

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO FARIAS

CPF 001.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88074528

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88074528

18/06/2024, 00:00

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SEFAZ

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88074528

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88074528

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88074528

15/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 14:08

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 23:29

Mov. [7] - Certidão emitida

24/11/2019, 14:27

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1002/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268

19/11/2019, 09:45

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 11:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2024, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2024, 16:43

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/11/2019, 09:21

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