Execução Fiscal 0200568-57.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.822,24

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ 23.***.***.0001-86

Autor

CONSTRUTORA SAMARIA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:50

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Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE HORIZONTE em desfavor de CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 30.822,24, consubstanciado na certidão de dívida ativa anexa aos autos. A Parte Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. (ID. 77260503). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE HORIZONTE em desfavor de CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 30.822,24, consubstanciado na certidão de dívida ativa anexa aos autos. A Parte Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. (ID. 77260503). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80984660

25/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80984660

25/06/2024, 11:20

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 80984660

19/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 15:24

Despacho

•20/09/2024, 11:50

Sentença

•14/03/2024, 16:28

Despacho

•13/09/2023, 18:06

Despacho

•17/03/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 14:59

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