Apelação Cível 3000792-02.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

FRANCIANA DA SILVA NASCIMENTO BALBINO

CPF 621.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 17/02/2025

26/02/2025, 14:38

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de FRANCIANA DA SILVA NASCIMENTO BALBINO em 24/01/2025 23:59.

15/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.

15/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 15585934

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15585934

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585934

02/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 15:39

Despacho

•17/10/2024, 11:01

Despacho

•07/10/2024, 11:51

Despacho

•02/10/2024, 12:42

Despacho

•14/08/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 13:37

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 13:37

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 13:37

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 13:37

Sentença

•12/06/2024, 13:34

Decisão

•15/04/2024, 12:13

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