Termo Circunstanciado 3000069-56.2022.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 08:02

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 08:00

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Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ITALO SAMPAIO SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de ITALO SAMPAIO SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:16

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:27

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88842137

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000069-56.2022.8.06.0037 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Assunto: [Vias de fato] Autor do Fato: JOSÉ SIMÃO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO instaurado para apuração da suposta contravenção penal de vias de fato (art. 21 do Decreto

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88842137

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88842137

03/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:09

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

02/07/2024, 17:41

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 17:41

Sentença

•12/06/2024, 18:29

Despacho

•17/04/2024, 09:02

Despacho

•09/04/2024, 20:27

Despacho

•06/02/2024, 17:11

Despacho

•05/02/2024, 12:16

Despacho

•19/10/2022, 12:18

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