Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.721,42
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MANOEL DANTAS
CPF 829.***.***-04
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/11/2024, 17:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:56
Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:11
Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88259469
20/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88259469
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H.
Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8
19/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88259469
19/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88259469