Procedimento do Juizado Especial Cível 3000001-59.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.399,80

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:45

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 13:43

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 11:33

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/05/2024, 17:06

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 84490168

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 84490168

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000001-59.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CARLUCIO GURGEL SILVA FILHO RECLAMADO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. e outros DECISÃO Pedido de gratuidade da parte autora deferido em sentença. Foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte autora, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84490168

10/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de CARLUCIO GURGEL SILVA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84490168

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:45

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 13:43

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:29

Documentos

DESPACHO

•05/11/2024, 17:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 11:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 11:33

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/05/2024, 17:06

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 84490168

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 84490168

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000001-59.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CARLUCIO GURGEL SILVA FILHO RECLAMADO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. e outros DECISÃO Pedido de gratuidade da parte autora deferido em sentença. Foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte autora, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84490168

10/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de CARLUCIO GURGEL SILVA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84490168

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84490168

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000001-59.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CARLUCIO GURGEL SILVA FILHO RECLAMADO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. e outros DECISÃO Pedido de gratuidade da parte autora deferido em sentença. Foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte autora, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84490168

22/04/2024, 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

16/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:47

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83183906

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83183906

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83183906

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83183906

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA MINUTA DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Do julgamento antecipado da lide: Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do NCPC, que assim estabelece: "Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas."

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83183906

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA MINUTA DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Do julgamento antecipado da lide: Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do NCPC, que assim estabelece: "Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas."

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83183906

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA MINUTA DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Do julgamento antecipado da lide: Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do NCPC, que assim estabelece: "Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas."

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83183906

26/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83183906

26/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83183906

26/03/2024, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 19:46

Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2023, 13:34

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000001-59.2023.8.06.0009. Autor: CARLUCIO GURGEL SILVA FILHO Reu: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da Uniã Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 13:24

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000001-59.2023.8.06.0009 DESPACHO Junte(m) o(a)(s) promovente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de seu endereço residencial atualizado (datado de DEZ/2022) e em seu NOME, a fim de que possamos averiguar a possibilidade da presente ação tramitar neste Juizado, vez que o documento acostado aos autos encontra-se em nome de pessoa estranha ao processo, em razão da competência territ

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 09:20

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/01/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 09:20

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 16:42

DECISÃO

•17/04/2024, 09:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 11:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 11:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 11:21

SENTENÇA

•26/03/2024, 10:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/07/2023, 19:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/07/2023, 19:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/07/2023, 19:45

DESPACHO

•14/06/2023, 01:03

DESPACHO

•12/01/2023, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/01/2023, 09:20