Procedimento Comum CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2016
Valor da Causa
R$ 2.400.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA FRANCINEIDE COSTA PINHEIRO
CPF 627.***.***-15
Autor
ADRIANA LUZIA SANTANA TAMURA
CPF 262.***.***-49
Autor
MARIA GORETTI DE ASSUNCAO
CPF 121.***.***-49
Autor
JACQUELINE GONCALVES CARNEIRO LICIO
CPF 194.***.***-00
Autor
MARIA JOSE OLIVEIRA REGES ATHAN
CPF 090.***.***-68
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 07:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:23
Decorrido prazo de MAURO FERREIRA GONDIM em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 01:04
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88245600
21/06/2024, 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88245600
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: AUTOR: RAIMUNDA NONATA SOUSA VASCONCELOS e outros (71)
Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Maria José Oliveira Reges Athan, uma das autoras da ação julgada neste juízo em 19 de j
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0110128-86.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Bloqueio de Valores de Contas Públicas]
20/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88245600
20/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88245600
19/06/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 11:01
Juntada de petição
17/06/2024, 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024, 13:20
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 19:16
Conclusos para despacho
15/12/2022, 10:09
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2022, 10:40
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428953-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 13:36