Recurso Inominado Cível 3000028-39.2020.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Autor

FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE - FMJ

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:08

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FIC - MOREIRA CAMPOS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de OSVALDO HERRERA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

14/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de OSVALDO HERRERA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO HERRERA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:42

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 17:40

Despacho

•21/11/2023, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2023, 19:16

Despacho

•06/09/2023, 21:13

Despacho

•04/04/2022, 09:25

Sentença

•28/10/2021, 09:06

Despacho

•12/04/2021, 16:08

Decisão

•13/08/2020, 08:21

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