Procedimento do Juizado Especial Cível 3001131-38.2024.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COSMA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 032.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2024, 21:09

Transitado em Julgado em 06/07/2024

07/07/2024, 21:09

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Juntada de Certidão

07/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de PAULINO DE BRITTO GOMES NETTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88266947

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88266947

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001131-38.2024.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88266947

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88266947

19/06/2024, 11:02

Extinto o processo por incompetência territorial

18/06/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:53

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 15:30, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

17/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 15:30, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/06/2024, 13:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 11:02

SENTENÇA

•18/06/2024, 19:07

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