Recurso Inominado Cível 0046142-75.2014.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

CPF 619.***.***-30

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO)

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem

09/11/2021, 13:26

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OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: ATIVO

LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 15848•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de resposta

14/10/2021, 18:01

Não conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (RECORRENTE)

14/10/2021, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2021, 15:22

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:23

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 02:54

Despacho

•21/03/2025, 02:54

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 14:26

Sentença

•27/02/2025, 10:26

Despacho

•05/07/2024, 23:42

Despacho

•19/06/2024, 13:58

Despacho

•19/06/2024, 13:58

Despacho

•14/11/2023, 21:45

Despacho

•16/05/2023, 20:12

Despacho

•14/12/2022, 18:39

Despacho

•02/09/2022, 20:47

Despacho

•26/08/2022, 14:41

Despacho

•26/08/2022, 14:41

Despacho

•27/05/2022, 21:16

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