Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2019
Valor da Causa
R$ 18.684,66
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA LOPES CRUZ
CPF 404.***.***-53
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2024, 14:59
Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024, 14:56
Juntada de Certidão
18/07/2024, 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:37
Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:02
Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88296294
21/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88296294
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H.
Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8
20/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88296294
20/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88296294