Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0155443-35.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.598,68

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA PARENTE ALVES CAVALCANTI

CPF 117.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/07/2024, 14:52

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SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88296276

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88296276

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88296276

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88296276

19/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:30

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 11:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 13:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 13:30

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:14

CERTIDÃO

•31/03/2023, 11:23

DESPACHO

•24/03/2023, 10:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2019, 09:49

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