Apelação Cível 0200334-32.2022.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 538,56

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Chorozinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHOROZINHO

CNPJ 23.***.***.0001-75

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO

Autor

ANALIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 457.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 13/08/2024

27/08/2024, 14:30

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Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 12/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 12669342

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12669342

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12669342

19/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHOROZINHO - CNPJ: 23.555.279/0001-75 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 19:23

DESPACHO

•21/05/2024, 11:57

DESPACHO

•01/03/2024, 16:06

SENTENÇA

•08/07/2023, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2023, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 12:39

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