Recurso Inominado Cível 3000844-36.2024.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.018,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

JOAO BATISTA AGUIAR RIBEIRO FILHO

CPF 560.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 17:32

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MARCELA MARINA CASTELAR PINHEIRO MAIA RIBEIRO

CPF 769.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456•Representa: ATIVO

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27211217

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27211217

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27211217

20/08/2025, 14:53

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido

20/08/2025, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/08/2025, 15:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/08/2025, 13:51

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25620913

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25620913

24/07/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 08:18

Decisão

•09/12/2024, 12:47

Despacho

•06/12/2024, 08:19

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 12:52

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 12:52

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 12:52

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 12:52

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 11:55

Sentença

•19/11/2024, 07:39

Despacho

•20/08/2024, 11:18

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