Recurso Inominado Cível 3013145-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.317,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PALACIO GONCALVES

CPF 312.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2026, 07:51

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Advogados / Representantes

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA

OAB/CE 25157•Representa: ATIVO

FERNANDA LETICIA DE MESQUITA ARAUJO

OAB/CE 49076•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35203040

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35203040

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35203040

31/03/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 11:01

Despacho

•07/01/2026, 16:28

Despacho

•18/11/2025, 12:06

Despacho

•08/10/2025, 11:08

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 16:41

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 16:41

Sentença

•05/09/2025, 11:01

Decisão

•24/07/2025, 12:36

Decisão

•30/06/2025, 23:49

Despacho

•12/06/2025, 10:28

Decisão

•13/03/2025, 11:07

Decisão

•06/03/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 13:02

Despacho

•04/11/2024, 14:32

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